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Covenant of Mayors - Europe

Esquemas de financiamento alternativos

Centro Europeu de Especialização em PPP - EPEC

O Centro Europeu de Especialização em PPP apoia o setor público em toda a Europa na criação de melhores parcerias público-privadas (PPP). A equipa de profissionais experientes em PPP, baseada no Departamento de Serviços de Consultoria do Banco Europeu de Investimento (EIB), serve 42 organizações membros do EPEC. Estas organizações são tipicamente unidades PPP nacionais ou regionais, e outras entidades públicas responsáveis pelas PPP, bem como a Comissão Europeia.

A EPEC abrange as seguintes atividades:

Empréstimos bonificados e garantias

O financiamento da reabilitação energética dos edifícios e o acesso a financiamentos atraentes e a longo prazo, é um dos principais obstáculos para os proprietários, devido aos investimentos necessários que variam entre 200 e 1200 EUR/m2. Os incentivos financeiros, tais como subvenções, garantias ou empréstimos em condições favoráveis para a renovação energética são instrumentos úteis para apoiar a decisão de investimento dos proprietários de imóveis residenciais. 

Fundos de empréstimo renováveis

Um fundo de empréstimo renovável é uma fonte de dinheiro a partir da qual os empréstimos
são feitos para vários projetos de energia sustentável. Os fundos renováveis podem fornecer
empréstimos para projetos que não têm acesso a outros tipos de empréstimos de instituições
financeiras, ou podem fornecer empréstimos a uma taxa de juros (empréstimos favoráveis)
inferior à do mercado. Conta como um exemplo de instrumentos financeiros utilizando FEEI.

 

Financiamento na Fatura

Os fornecedores de energia cobram o reembolso de um empréstimo através das faturas da energia. Aproveita-se a relação que existe entre um serviço público e o cliente para facilitar o acesso ao financiamento para investimentos em energia sustentável. 

Obrigações Verdes Municipais

O governo local (ou as suas agências) pode emitir obrigações verdes para financiar os
respetivos projetos de energia sustentável. Uma obrigação verde pode funcionar como uma
obrigação normal, que é uma dívida que será paga, dependendo das características da
obrigação, com juros. Estas podem tornar-se mais atrativas graças a isenções fiscais.
 

Contrato de Desempenho Energético (CDE)

O CDE é um acordo contratual entre o beneficiário e uma empresa de serviços energéticos (ESCO) sobre melhorias da eficiência energética ou instalações de energias renováveis. Normalmente, uma ESCO implementa as medidas e oferece o know-how e a supervisão durante a vigência do contrato. Essencialmente, a ESCO não receberá o seu pagamento, a menos que o projeto proporcione economia/produção de energia conforme previsto.

Cooperativas de cidadãos

As cooperativas de energia (como subcategoria de comunidades de energia) são visadas pela legislação da UE: Comunidades de Energias Renováveis (RECs) ao abrigo do Art.º 22º da Diretiva RED II e comunidades de energia dos cidadãos (CECs) ao abrigo do Art.º 16º da Diretiva do Mercado Interno da Eletricidade.
 

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