Desenvolvimento do SECAP

Cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes para promover um desenvolvimento regional integrado e harmonioso entre regiões fronteiriças terrestres e marítimas vizinhas:

(a) Cooperação transfronteiriça interna entre regiões fronteiriças adjacentes de dois ou mais Estados-Membros ou entre regiões fronteiriças adjacentes de, pelo menos, um Estado-Membro e um ou mais países terceiros

A Interreg é uma marca geral que se refere à Cooperação Territorial Europeia (CTE) no âmbito da política de coesão. A Interreg é financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e pelo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI).

Beneficiários

-    Autarquias locais e regionais ou outros organismos públicos e um agrupamento desses organismos (entidade jurídica com missão de serviço público, controlada por uma autoridade pública e financiada em mais de 50% por fontes públicas)

Países participantes
União Europeia dos 28 e respetivos países e territórios ultramarinos 

Áreas de foco

O subprograma climático apoia projetos nas áreas da agricultura, uso do solo, gestão de turfeiras, energias renováveis e eficiência energética. Cofinancia projetos nos domínios da adaptação urbana e ordenamento do território, resiliência das infraestruturas, gestão sustentável da água em zonas propensas à seca, gestão das cheias e do litoral, resiliência dos setores agrícola, florestal e turístico, e/ou apoio às regiões ultraperiféricas da UE.

Os projetos são cofinanciados ao abrigo do subprograma LIFE Transição de Energia Limpa nas cinco áreas de intervenção seguintes:

O programa LIFE está dividido em duas vertentes: uma para o ambiente e outra para a ação climática.
A vertente de ação climática também tem dois subprogramas:
a.    Atenuação e adaptação às alterações climáticas
b.    Transição de energia limpa

Os projetos são financiados ao abrigo destas categorias:

As missões funcionarão através de uma carteira de ações, tais como projetos de investigação, medidas políticas ou mesmo iniciativas legislativas, para alcançar um objetivo mensurável que não poderia ser alcançado através de ações individuais. As missões contribuirão para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, do Plano Europeu da Luta Contra o Cancro, bem como para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Este agrupamento visa reduzir a degradação ambiental, travar e inverter o declínio da biodiversidade na terra, nas águas interiores e no mar, e gerir melhor os recursos naturais através de mudanças transformadoras da economia e da sociedade, tanto nas zonas urbanas como rurais.

Este agrupamento visa combater as alterações climáticas através de uma melhor compreensão das suas causas, evolução, riscos, impactos e oportunidades, e tornando os setores da energia e dos transportes mais favoráveis ao clima e ao ambiente, mais eficientes e competitivos, mais inteligentes, mais seguros e mais resilientes.

As cooperativas de energia (como subcategoria de comunidades de energia) são visadas pela legislação da UE: Comunidades de Energias Renováveis (RECs) ao abrigo do Art.º 22º da Diretiva RED II e comunidades de energia dos cidadãos (CECs) ao abrigo do Art.º 16º da Diretiva do Mercado Interno da Eletricidade.