Perguntas Frequentes do Pacto de Autarcas – Europa
Na secção de Perguntas Frequentes, encontrará respostas para as perguntas mais comuns sobre o Pacto de Autarcas - Europa. As Perguntas Frequentes são atualizadas regularmente para refletir as questões mais relevantes provenientes da Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa.
Se a sua pergunta não tiver resposta, convidámo-lo a entrar diretamente em contacto com o Serviço de Apoio do Pacto.
O PACTO DE AUTARCAS PARA O CLIMA E ENERGIA - EUROPA
O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia - Europa reúne autarquias locais que se comprometeram voluntariamente a apoiar a implementação dos objetivos de clima e energia da UE.
Desde o seu lançamento em 2008, a iniciativa mobilizou mais de 10 000 autarquias locais na Europa, representando cerca de um terço da população da UE.
O Pacto de Autarcas - Europa agora faz parte do Pacto Mundial de Autarcas.
As autoridades locais que assinam o Pacto de Autarcas - Europa são apoiadas por Coordenadores do Pacto (ministérios, regiões, províncias e condados), Promotores do Pacto (agências de energia, associação de autoridades locais, ONG, etc.), o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa e a Comissão Europeia.
- Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa
O Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa oferece muitas oportunidades para trabalho em rede, cooperação e troca de conhecimento, tais como formações personalizados e programas de aprendizagem entre pares, bem como atividades de capacitação em vários temas (por exemplo, mitigação, adaptação, pobreza energética, governação multinível, financiamento e instrumentos de financiamento) – todos indicados no calendário de eventos em linha – e muito mais. O secretariado também oferece assistência personalizada através do seu Serviço de Apoio.
- Joint Research Centre
Os signatários do Pacto beneficiam do mais elevado nível de apoio técnico do Joint Research Centre(Centro Comum de
Investigação, JRC) da Comissão Europeia, que fornece uma avaliação dos seus planos de ação e recomendações personalizadas para melhorias. O JRC oferece um Serviço de Apoio dedicado a inquéritos técnicos e elabora documentos de orientação técnica para os signatários do Pacto. As informações recolhidas pelo JRC através dos planos de ação dos signatários também são úteis para informar e apoiar a definição de políticas europeias em matéria de clima e energia.
- Comissão Europeia
A Comissão Europeia comprometeu-se a mobilizar recursos financeiros através de programas, bem como apoio político a nível europeu, e criou oportunidades financeiras adicionais para a Comunidade do Pacto.
- Coordenadores, Promotores e outros parceiros do Pacto
Os signatários do Pacto são apoiados por várias autarquias e organizações que estão numa posição de fornecer orientação estratégica, assistência técnica e/ou financeira para acelerar a transição energética limpa e a adaptação às alterações climáticas.
Reconhecimento e visibilidade internacionais elevados
Os signatários do Pacto desfrutam de elevada visibilidade a nível internacional, com um perfil dedicado no sítio Web do Pacto de Autarcas - Europa e no sítio Web do Pacto Mundial de Autarcas.
Além disso, os signatários do Pacto têm a possibilidade de apresentar as suas melhores práticas tanto na secção de boas práticas do PA - Europa como durante os eventos do PA - Europa.
Credibilidade mais forte dos seus compromissos e autoavaliação mais fácil
Os signatários do Pacto podem beneficiar de um quadro comum de acompanhamento e relatórios. Este quadro permite aos signatários recolher e analisar dados de forma estruturada e sistemática e serve de base para uma boa gestão energética e do clima, bem como para acompanhar o progresso na implementação. Os signatários podem acompanhar o seu progresso através de uma plataforma dedicada (MyCovenant), que é gratuita e acessível a qualquer momento. A plataforma permite compilar inventários de emissões, avaliações de riscos e vulnerabilidades e respetivas ações que facilitam o acompanhamento e demonstram o progresso realizado ao público e, por exemplo, a potenciais financiadores. A plataforma também funciona como uma ferramenta de aprendizagem com uma vasta gama de
recursos, incluindo módulos técnicos de e-learning (disponíveis em 5 línguas) e uma biblioteca com os mais recentes recursos disponíveis.
Orientação personalizada
Os signatários são apoiados pelo Serviço de Apoio do Pacto de Autarcas - Europa, bem como pelos Coordenadores e Promotores do Pacto de Autarcas, que prestam assistência técnica local e personalizada nos seus territórios. Os signatários também beneficiam de oportunidades de trabalho em rede e eventos de capacitação a nível internacional. Pode encontrar mais informações na brochura 10 razões para participar.
Os signatários do Pacto de Autarcas - Europa comprometem-se a desenvolver, implementar e informar ‒ dentro dos prazos estabelecidos ‒ um plano de ação para atingir os seus objetivos. Mais especificamente, os signatários comprometem-se a enviar o seguinte:
- Uma estratégia com uma visão de longo prazo, incluindo metas de mitigação e objetivos de adaptação às alterações climáticas (no prazo de 2 anos após a sua entrada oficial no Pacto de Autarcas - Europa).
- Um Inventário de Referência das Emissões (IRE) para quantificar a energia consumida e, por conseguinte, as emissões emitidas no território do signatário (no prazo de 2 anos).
- Uma Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas (ARV) para identificar e avaliar os riscos climáticos e os setores vulneráveis (no prazo de 2 anos).
- Ações realizadas em matéria de mitigação, adaptação e pobreza energética.
- Relatórios de acompanhamento sobre a implantação das ações (a cada 2 anos) e as emissões (a cada 4 anos).
RENOVAÇÃO DOS COMPROMISSOS DO PACTO E INTENSIFICAÇÃO DA AÇÃO POR UMA EUROPA MAIS JUSTA E COM IMPACTO NEUTRO NO CLIMA
Cinco anos após o Acordo de Paris, o Pacto de Autarcas - Europa continua a aumentar a sua ambição de forma a garantir que os seus três pilares (mitigação, adaptação e pobreza energética) se tornem uma prioridade global e uma ação ambiciosa nos municípios.
No início de 2021, o Pacto de Autarcas - Europa renovou os seus compromissos para refletir as evoluções mais recentes das políticas da UE (sobretudo o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Objetivo 55, o Pacto Europeu para o Clima, o Plano para atingir a Meta Climática em 2030 e a Estratégia da UE para a Adaptação) e posiciona-se num novo contexto global, reforçando assim a sua posição como o movimento das autarquias locais na liderança para a mudança.
O texto de compromisso revisto exorta os autarcas e os líderes locais a, de forma conjunta e inclusiva, a) renovarem as suas ambições climáticas, e b) intensificarem as suas ações numa perspetiva de médio e longo prazo, num esforço conjunto para manter a subida da temperatura global abaixo dos 1,5℃, considerando as alterações climáticas como uma emergência global dos nossos tempos.
A ambição suscitada e os compromissos renovados são o resultado de um amplo processo de consulta, que teve início durante o verão de 2020 com o lançamento de um inquérito em linha (ver os principais resultados aqui) e continuou ao longo de várias sessões de consulta, envolvendo parceiros nacionais e regionais de destaque. O Documento de Compromisso do Pacto resultante foi formalmente aprovado pelo Conselho Político e pela Comissária da UE para a Energia, Kadri Simson, em fevereiro de 2021, e foi oficialmente lançado em 21 de abril.
A visão
O Pacto de Autarcas - Europa é um movimento de autarcas e líderes locais que intensificam as suas ambições climáticas e que se comprometem a agir em consonância com a ciência, num esforço conjunto para manter a subida da temperatura global abaixo dos 1,5℃ – a maior ambição do Acordo de Paris. O Pacto de Autarcas - Europa prevê que, até 2050, todos os cidadãos europeus viverão em cidades com impacto neutro no clima, descarbonizadas, com acesso a energia acessível, segura e limpa. Requer uma transição que seja justa e inclusiva, e que nos respeite a nós, cidadãos do mundo, e aos recursos do nosso planeta.
Para alcançar este objetivo tão ambicioso, o Pacto de Autarcas - Europa convida todos os seus signatários a intensificar as suas ambições e a reduzir as respetivas emissões de GEE em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, em linha com o objetivo intermédio definido pela Lei Europeia em matéria de Clima. O pacote legislativo Objetivo 55 atualiza a legislação relevante sobre a energia, os transportes e o clima para cumprir com credibilidade este novo objetivo.
Veja também as “Metas da UE” abaixo.
Os compromissos
Documento de Compromisso exorta os autarcas e líderes locais a:
- Comprometer-se em estabelecer metas de médio e longo prazo (consistentes com os objetivos da UE e, pelo menos, tão ambiciosas quanto as metas nacionais), com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050;
- Envolver-se com os cidadãos, as empresas e o governo a todos os níveis para implementar esta visão;
- Agir agora para enveredar pelo caminho certo e acelerar a transição necessária;
- Trabalhar em rede com outros autarcas e líderes locais para obter inspiração uns nos outros.
É necessária ação a todos os níveis, para implementar os objetivos do Acordo de Paris e alcançar a neutralidade climática. As suas ações podem fazer a diferença e, ao intensificar as suas ações, faz parte da mudança. Além disso:
- Faria parte do maior movimento mundial de cidades que lideram a mudança
- Estabeleceria um caminho mais ambicioso e agiria em consonância com a ciência
- Ajudaria a moldar e reforçar ainda mais os quadros da política nacional e da UE que irão acelerar a transição
- Teria uma voz mais forte na cena internacional
- Juntaria forças com os seus pares, inspirar-se-ia e aprenderia com eles.
Descarregue a brochura 10 razões para participar
Os Estados-Membros, as regiões e as cidades da UE encontram-se em diferentes fases na respetiva transição, e cada um dispõe dos próprios recursos para dar resposta às ambições definidas no Acordo de Paris. É por isso que o Pacto de Autarcas - Europa está aberto a uma abordagem diferenciada. Cabe aos signatários do Pacto de Autarcas - Europa definir os seus marcos intermédios no caminho para a neutralidade climática até 2050. Todavia, as cidades signatárias devem definir metas de médio e longo prazo, «consistentes com os objetivos da UE e, pelo menos, tão ambiciosas quanto as nossas metas nacionais», conforme declarado na última versão do Documento de Compromisso do Pacto.
Metas da UE
A União Europeia renovou a sua ambição através da adoção do Pacto Ecológico Europeu. Neste quadro e, mais especificamente, no âmbito da Lei Europeia em matéria de Clima, é estabelecida uma meta de redução de pelo menos 55% das emissões de gases com efeito estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e uma visão de longo prazo para alcançar a neutralidade climática na Europa até 2050. Estes objetivos – tal como estão consagrados no Plano para atingir a Meta Climática em 2030 e na Lei Europeia do Clima – devem ser alcançados através de uma mudança transformacional em todos os setores da nossa sociedade. O pacote Objetivo 55 subsequente propôs atualizações para a legislação relevante sobre a energia, os transportes e o clima, a fim de cumprir com credibilidade o objetivo intermédio de 2030. Também incluíram metas de pelo menos 36% para a eficiência energética e 40% para a energia renovável.
Metas nacionais
As metas nacionais ainda não foram publicadas. Serão através do Regulamento Partilha de Esforços revisto do pacote Objetivo 55.
Metas do Pacto de Autarcas - Europa
O Pacto de Autarcas - Europa exige a maior ambição possível na definição das metas a médio e longo prazo. Os signatários do Pacto são fortemente encorajados a reduzir as suas emissões de GEE em pelo menos 55% até 2030 para serem consistentes com o objetivo da UE.
Em consonância com os princípios do Pacto de inclusão e foco na ação, os signatários podem ajustar as suas metas de médio prazo conforme as circunstâncias locais o exijam, no seguimento de uma decisão da assembleia municipal. Contudo, assim que as metas nacionais forem divulgadas em 2022, serão vistas como o mínimo de compromisso possível. No longo prazo, os signatários comprometem-se com a neutralidade climática até 2050, com uma meta mínima de redução dos GEE de 80%. Esta última será alinhada com a meta a nível da UE assim que estiver disponível.
Além das novas metas mínimas de redução de emissões de GEE de médio/longo prazo, o quadro metodológico geral e os requisitos mínimos de relatórios do Pacto de Autarcas - Europa não foram alterados.
No final de 2021/início de 2022, a plataforma de relatórios foi ligeiramente ajustada a fim de abranger melhor os novos aspetos introduzidos pelo último Documento de Compromisso do Pacto relativamente à «neutralidade climática», «transição justa», «envolvimento das partes interessadas» e «planos locais para o clima» e, possivelmente, também ampliar o âmbito de ação.
Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia publicou o Pacto Ecológico Europeu, que é a estratégia de crescimento sustentável para a Europa até 2030 e define uma visão para 2050. Esta estratégia prevê uma mudança transformacional da sociedade europeia com vista a reduzir as emissões de GEE em pelo menos 55% até 2030 e tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima em 2050.
Para que esta transformação tenha lugar na prática, todos os setores europeus são chamados a contribuir para os esforços de mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como para combater a pobreza energética – dos edifícios aos transportes, da agricultura à silvicultura e das energias renováveis à economia circular.
São fundamentais neste processo:
- A Lei Europeia do Clima, que estabelece na legislação da UE o objetivo de atingir a neutralidade climática na Europa até 2050 e o objetivo intermédio de 55% de emissões para 2030;
- O pacote Objetivo 55, que prevê um conjunto de revisões da legislação da UE em matéria do clima, da energia e dos transportes de forma a alinhar a legislação em vigor com as ambições de 2030 e 2050, incluindo a reformulação da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Energias Renováveis;
- O Pacto Europeu para o Clima, que é um acordo social em que cada indivíduo, organização e Comunidade pode participar em ações no domínio do clima em toda a Europa;
- O Mecanismo para uma Transição Justa, que é tanto uma ferramenta de apoio como um mecanismo financeiro para garantir que a transição para a neutralidade climática seja justa e não deixe ninguém para trás;
- O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que se destina a atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e a tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e oportunidades das transformações ecológicas e digitais;
- O plano RePowerEU, que visa tornar a União Europeia independente do gás e dos combustíveis fósseis russos antes de 2030.
Pode encontrar disponíveis mais informações aqui.
Em 18 de maio de 2022, a Comissão Europeia lançou o Plano RePowerEU como resposta à perturbação do mercado mundial de energia causada pela invasão russa da Ucrânia.
Os municípios têm um papel fundamental na consecução dos objetivos do RePowerEU. Há uma necessidade urgente de tomar medidas urgentes de economia de energia hoje e planear reduções no consumo de energia a curto e médio prazo.
Para demonstrar o apoio e o compromisso do Pacto de Autarcas - Europa com a implementação do plano, o Conselho Político do Pacto de Autarcas - Europa dirigiu ao Primeiro Vice-Presidente Executivo da CE, Frans Timmermans, uma proposta para “colocar a Europa num terreno firme rumo à paz e à neutralidade climática”, incluindo 14 recomendações para apoiar adicionalmente as tão necessárias ligações entre as pessoas, os municípios e as comunidades [leia a carta completa aqui].
O Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa e a Comissão Europeia estão fortemente empenhados em apoiar os municípios signatários e os outros membros do Pacto. Em conjunto com o Comité das Regiões Europeu, lançaram em 19 de maio de 2022 a Cities Energy Saving Sprint, uma campanha destinada a incentivar as cidades a tomar medidas que possam reduzir imediatamente o consumo de energia e os custos relacionados, ao mesmo tempo em que mostram solidariedade para com a Ucrânia.
FAÇA PARTE DA COMUNIDADE DO PACTO DE AUTARCAS - EUROPA!
Qualquer autarquia local europeia pode ser signatária do Pacto de Autarcas - Europa, independentemente da sua dimensão e fase de implementação das suas políticas de energia e clima, desde que seja representada por uma assembleia local eleita ou por um órgão de decisão equivalente com membros eleitos.
Saiba mais aqui.
As autarquias locais que partilham fronteiras territoriais também podem aderir ao Pacto de Autarcas - Europa como um grupo de signatários para a preparação de um plano de ação conjunto.
Necessita apenas de dar dois passos para aderir à iniciativa:
- A assembleia municipal (ou órgão de decisão equivalente) adota e assina o Documento de Compromisso do Pacto.
- Deve registara sua autarquia local em MyCovenant.
Após a verificação do seu registo e do documento enviado, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa confirma a sua participação. Receberá as credenciais para iniciar a sessão em MyCovenant após a sua candidatura ter sido aprovada.
É fortemente encorajado a aumentar a sua ambição e a renovar os seus compromissos do Pacto – para corresponder à versão mais recente do Documento de Compromisso do Pacto logo que lhe seja possível, de acordo com os seus próprios ciclos de planeamento municipal. Para esse efeito,
- Apresente o Documento de Compromisso do Pacto de Autarcas - Europa à assembleia municipal (ou órgão de tomada de decisões equivalente) e solicite a respetiva assinatura pelo presidente da Câmara (ou outro representante político competente).
- Uma vez adotado oficialmente, não é necessário voltar a registar-se. Basta ir ao seu perfil de signatário em linha em MyCovenant, atualizar os seus dados, fazer a transferência do documento de compromisso assinado, guardar e clicar no botão dedicado «renovar».
Nota: Se desejar alterar o tipo de adesão de individual para um grupo de signatários, ou vice-versa, contacte o nosso Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu.
Saiba mais no pacote de informações para signatários.
Concebemos a abordagem do Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima especificamente para os municípios de pequena dimensão na mesma área territorial, ou seja, garantindo a continuidade territorial e poupanças em custos administrativos.
Existem duas opções para desenvolver um plano de ação conjunto:
Compromisso em separado – «compromisso individual de redução de CO2» (Opção 1): cada signatário do grupo compromete-se de forma individual com uma meta conjunta definida, por exemplo, a neutralidade carbónica até 2050. Cada signatário deve apresentar o plano de ação no perfil individual da plataforma MyCovenant. Cada membro do grupo deve carregar o plano de ação no seu perfil individual e cada assembleia municipal deve aprovar o documento.
Compromisso coletivo – «compromisso partilhado de redução de CO2» (Opção 2): o grupo de signatários compromete-se de forma coletiva com uma meta conjunta definida, por exemplo, a neutralidade carbónica até 2050. O grupo deve apresentar apenas um plano de ação para todo o grupo na plataforma MyCovenant. O documento do plano de ação a ser carregado é comum e inclui todos os membros do grupo, pelo que cada assembleia municipal deve aprová-lo.
Em ambos os casos, recomenda-se fortemente que o «grupo de signatários» nomeie uma pessoa de contacto responsável pela coordenação do trabalho durante todo o processo de desenvolvimento e implementação do plano de ação. Pode ser um funcionário dos municípios do grupo ou da província/região a agir como Coordenador oficial do Pacto (ver a lista de Coordenadores do Pacto aqui).
- Para grupos que se comprometem em separado, cada autarquia local adota e assina o Documento de Compromisso do Pacto para grupos que «se comprometem em separado».
- Para grupos que se comprometem de forma coletiva, cada autarquia local adota e assina o Documento de Compromisso do Pacto para grupos que «se comprometem de forma coletiva».
- O signatário principal (aquele com a data mais antiga no documento de compromisso) regista-se através de MyCovenant, será solicitado que crie o grupo escolhendo o respetivo nome e tipo (comprometendo-se de forma coletiva ou em separado) e adicionando os detalhes da pessoa de contacto principal para esse grupo.
Quando o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa tiver aprovado o registo, os outros signatários podem registar-se também, selecionando o grupo a partir de um menu suspenso.
Saiba mais na nossa infografia sobre a adesão conjunta.
Se o seu grupo de signatários desejar renovar os seus compromissos do Pacto sem alterar os membros dos grupos nem o tipo de compromisso (ou seja, Compromisso em separado ou Compromisso de forma coletiva), siga as etapas detalhadas nas Perguntas Frequentes.
Assim que todos os signatários do grupo tiverem renovado os seus compromissos, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa atualizará também os compromissos do perfil do grupo.
Se o seu grupo de signatários desejar renovar os compromissos do Pacto e alguns dos membros dos grupos tiverem mudado, o nosso Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu.
APOIAR A COMUNIDADE DO PACTO DE AUTARCAS - EUROPA
Financiado pela Comissão Europeia, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa (PA - Europa) é responsável pela coordenação geral e implementação da iniciativa. O Serviço de Apoio do PA - Europa auxilia a Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa em todos os aspetos relacionados com a sua participação na iniciativa, desde o processo de registo ao desenvolvimento e apresentação do relatório do plano de ação. O PA - Europa é gerido por um consórcio de redes e associações europeias que representam entidades locais e regionais, constituído por Energy Cities, CEMR, Climate Alliance, Eurocities, FEDARENE e ICLEI Europe e a empresa de TIC Akaryon. O PA - Europa trabalha em estreita colaboração com as Direções-Gerais da Ação Climática e Energia da Comissão Europeia e o Joint Research Centre para a implementação da iniciativa.
O Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa é a principal interface da Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa. A sua função é:
- Auxiliar as autarquias locais a aderirem à iniciativa através do processo de adesão e registo.
- Capacitar os signatários através de documentos de orientação, seminários em linha e workshops.
- Responder a perguntas administrativas e técnicas.
- Apoiar atividades de comunicação e promoção.
- Estabelecer a ligação entre os Coordenadores e Promotores do Pacto e os signatários.
- Estabelecer uma ligação com o Joint Research Centre para a avaliação dos planos de ação.
- Facilitar atividades de trabalho em rede dentro da Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa.
O nosso Serviço de Apoio presta assistência aos signatários em todas as etapas do processo do Pacto de Autarcas - Europa, desde o registo e a renovação dos compromissos até à introdução de dados em MyCovenant para os planos de ação e acompanhamento. Pode contactar o Serviço de Apoio por correio eletrónico (info@eumayors.eu) e telefone (+32 2 646 84 24).
Tenha em atenção que o Serviço de Apoio não fornece uma pré-avaliação do seu plano de ação. O Joint Research Centre da Comissão Europeia realiza análises dos planos de ação apresentados.
Um Serviço de Apoio nacional para signatários de língua italiana pode ser contactado por correio eletrónico (info@eumayors.eu) e telefone (+39 075 852 04 29).
O Serviço de Apoio aos Coordenadores é reservado aos Coordenadores do Pacto e pode ser contactado por correio eletrónico (coordinators@eumayors.eu).
O Serviço de Apoio aos Promotores é reservado aos Promotores do Pacto e pode ser contactado por correio eletrónico (supporters@eumayors.eu).
Para perguntas mais específicas sobre os requisitos metodológicos ou questões relacionadas com os relatórios de parecer do JRC, o Joint Research Centre da Comissão Europeia estabeleceu dois Serviços de Apoio técnico:
- sobre perguntas relacionadas com a mitigação, que pode ser contactado por correio eletrónico (jrc-com-technical-helpdesk@ec.europa.eu)
- sobre perguntas relacionadas com a adaptação, que pode ser contactado por correio eletrónico (jrc-com-adapt@ec.europa.eu).
A Política de Dados do PA - Europa estabelece as regras que o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa aplica para a recolha, tratamento, partilha e publicação de dados de autarquias e organizações locais e regionais, membros da Comunidade do PA - Europa.
Pode encontrar disponíveis mais informações sobre como o PA - Europa protege e recolhe dados pessoais aqui.
Os Coordenadores do Pacto são as autoridades públicas que estão em posição de fornecer orientação estratégica, apoio técnico e financeiro aos signatários do Pacto de Autarcas - Europa que desejem fazer parte da iniciativa.
Os Coordenadores Territoriais do Pacto são autoridades descentralizadas, tais como regiões, províncias ou agrupamento de autoridades locais.
Os Coordenadores Nacionais do Pacto são organismos públicos nacionais, tais como ministérios ou agências de energia nacionais.
A lista dos Coordenadores do Pacto encontra-se disponível aqui..
Saiba mais aqui.
A Comissão Europeia reconhece os Coordenadores do Pacto como aliados importantes para apoiar os signatários do Pacto de Autarcas - Europa a honrar os seus compromissos e a aumentar o impacto da iniciativa.
As tarefas habituais dos Coordenadores do Pacto incluem:
- Promover a adesão ao Pacto de Autarcas - Europa.
- Prestar assistência técnica e estratégica às autarquias signatárias para o desenvolvimento, a implementação e a monitorização dos respetivos planos de ação.
- Fornecer apoio financeiro aos signatários, possivelmente sob a forma de apoio direto (subvenções, subsídios, etc.) e assistência técnica, através da alocação, por exemplo, de recursos humanos ou escritórios dedicados, ou a elaboração de um inventário das emissões de CO2 e/ou uma avaliação dos riscos climáticos, bem como na preparação e na implementação do plano de ação.
- Apoiar a partilha de experiência e conhecimentos entre os signatários (existentes e potenciais).
- Trabalhar em parceria com outros Coordenadores Nacionais/Territoriais e Promotores do Pacto para promover as abordagens conjuntas.
- Participar nas atividades do Pacto de Autarcas - Europa e organizar eventos relevantes para promover a iniciativa.
- Informar regularmente o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa e, no mínimo, uma vez por ano, sobre as atividades realizadas para apoiar os signatários e participar na implementação estratégica do Pacto.
Em caso de não cumprimento dos compromissos acima mencionados, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa suspenderá a participação dos Coordenadores do Pacto na iniciativa.
As vantagens de se tornar um Coordenador do Pacto são diversas:
- Apoio e reconhecimento da Comissão Europeia.
- Grande visibilidade à escala internacional, principalmente através da promoção das suas ações no sítio Web do Pacto - Europa.
- Trabalho em rede, partilha de experiências e conhecimentos com os homólogos europeus.
- Retorno científico e técnico sobre ferramentas e metodologia desenvolvidas.
- Participação nos grupos de discussão, workshops e outras plataformas de partilha de experiências sobre o tema.
- Consolidação do desenvolvimento territorial e reforço da governação a nível local e a vários níveis.
Como Coordenador do Pacto, tem acesso à área protegida por palavra-passe em MyCovenantpara partilhar informações e dados importantes e trocar experiências.
Através de MyCovenant, um Coordenador pode:
- Manter o seu perfil, mas também os perfis associados dos signatários, sempre atualizados.
- Acompanhar o progresso dos signatários (por exemplo, plano de ação, acompanhamento).
- Solicitar uma prorrogação do prazo de 18 meses para os planos de ação dos signatários.
- Solicite uma prorrogação do prazo de 18 meses para os signatários enviarem os respetivos relatórios de acompanhamento.
- Dê a conhecer as suas Boas Práticas (ou seja, as suas ações-chave implementadas) à Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa e a terceiros.
- Carregar e partilhar recursos úteis no Canto de Partilha de Capacidades.
- Promova os seus próprios eventos no sítio Web do Pacto de Autarcas - Europa.
- Estabeleça contactos com a Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa e inspire-se nas suas ações.
Se a sua administração estiver interessada em ser um Coordenador do Pacto oficial, siga estas etapas:
- Preencha o formulário de registo.
- Após a confirmação da elegibilidade, o Serviço de Apoio ao Coordenador enviará a declaração de compromisso.
- Preencha-a, solicite a respetiva assinatura pelo presidente da Câmara ou outro alto representante político relevante e devolva-a para coordinators@eumayors.eu.
- Após a receção da declaração de compromisso devidamente preenchida e assinada, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa criará um perfil em linha para a sua administração, que lhe permitirá participar ativamente na Comunidade do Pacto de Autarcas e o ajudará a apoiar melhor os seus signatários associados.
Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Apoio ao Coordenador através do e-mail coordinators@eumayors.eu.
Os signatários podem associar um Coordenador ao seu próprio perfil durante o processo de registo.
Os signatários também podem adicionar Coordenadores diretamente através da plataforma, na secção Comunidade MyCovenant.
Saiba mais no pacote de informações para signatários.
Para mais assistência, contacte o nosso Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu, se for signatário, ou coordinators@eumayors.eu se for coordenador.
Os Promotores do Pacto são agências temáticas locais e regionais, associações de autarquias locais e regionais, redes e organizações não lucrativas com a capacidade de promover o Pacto de Autarcas - Europa e de mobilizar e apoiar os signatários para atingirem os objetivos do Pacto de Autarcas - Europa. Aproveitam as suas atividades de advocacia, comunicação e trabalho em rede para promover a iniciativa do Pacto de Autarcas - Europa e apoiar os compromissos dos seus signatários.
Pode encontrar a lista dos Promotores do Pacto aqui.
Saiba mais aqui.
Conhecendo o quadro regulador, legislativo e financeiro ao abrigo do qual operam, os Promotores do Pacto são figuras privilegiadas para prestar aconselhamento personalizado aos signatários e identificar sinergias com outras iniciativas. Também podem fornecer conhecimento técnico aos signatários do Pacto de Autarcas - Europa.
As tarefas a serem executadas por um Promotor do Pacto incluem:
- Promover a iniciativa do Pacto de Autarcas - Europa, através da mobilização dos signatários, existentes e potenciais
- Apoiar e aconselhar os signatários do Pacto de Autarcas - Europa
- Apoiar trocas e partilhar conhecimentos, experiências, melhores práticas, ferramentas ou recursos relevantes para os signatários do Pacto de Autarcas - Europa
- Trabalhar em parceria com outros Promotores e Coordenadores do Pacto de Autarcas - Europa para fomentar a ação conjunta e promover uma abordagem coordenada
- Participar nas atividades do Pacto de Autarcas - Europa
- Informar regularmente, e não menos do que a cada dois anos, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa sobre as atividades realizadas no âmbito desta iniciativa.
Em caso de não cumprimento dos compromissos acima mencionados, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa reserva-se o direito de suspender a participação dos Promotores do Pacto na iniciativa.
As vantagens de se tornar um Promotor do Pacto são diversas:
- Apoio e reconhecimento da Comissão Europeia.
- Grande visibilidade à escala internacional, principalmente através da promoção das suas ações no sítio Web do Pacto.
- Trabalho em rede e partilha de experiências e conhecimentos com os homólogos europeus.
- Participação nos grupos de discussão, workshops e outras plataformas de partilha de experiências sobre o tema.
- Por último, mas não menos importante, consolidação do desenvolvimento territorial e fortalecimento da governação local.
Como Promotor do Pacto, a sua organização tem acesso à plataforma protegida por palavra-passe em MyCovenant, para partilhar informações e dados importantes com toda a comunidade do Pacto de Autarcas - Europa e aumentar a visibilidade da sua organização.
Através de MyCovenant, um Promotor pode:
- Manter o seu perfil sempre atualizado.
- Dar a conhecer as suas Boas Práticas (ou seja, as suas ações-chave implementadas) à Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa e a terceiros.
- Carregar e partilhar recursos úteis no Canto de Partilha de Capacidades.
- Promover os seus próprios eventos no sítio Web do Pacto de Autarcas - Europa.
- Estabelecer contactos com a Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa (através de fóruns, seminários, eventos) e inspirar-se nas suas ações.
Se a sua organização estiver interessada em ser um Promotor do Pacto oficial, siga estas etapas:
- Preencha o registo aqui.
- Após a confirmação da elegibilidade, receberá uma declaração de compromisso.
- Preencha-a, solicite a respetiva assinatura pelo presidente da Câmara ou outro alto representante político relevante e devolva-a ao Serviço de Apoio aos Promotores (supporters@eumayors.eu).
- Após a receção da declaração de compromisso devidamente preenchida e assinada, o Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa criará um perfil em linha para a sua organização, que lhe permitirá participar ativamente na Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa e o ajudará a apoiar melhor os seus signatários associados.
Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Apoio aos Promotores através do e-mail supporters@eumayors.eu.
Os signatários podem associar um Promotor ao seu próprio perfil durante o processo de registo.
Os signatários também podem adicionar Promotores diretamente através da plataforma, na Comunidade MyCovenant.Para mais assistência, contacte o nosso Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu, se for signatário, ou supporters@eumayors.eu se for promotor.
Saiba mais no pacote de informações para signatários.
MYCOVENANT
MyCovenant é o espaço virtual privado da Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa. Uma vez inscritos, os Signatários, Coordenadores e Promotores podem atualizar as suas informações de contacto, bem como aceder tanto ao «Canto dos Relatórios» como ao «Canto de Partilha de Capacidades».
O Canto dos Relatórios é a principal ferramenta para os signatários do Pacto Europeu apresentarem relatórios e acompanharem os dados do respetivo plano de ação. Os dados comunicados permitem que os signatários demonstrem o impacto concreto das suas ações e ambições climáticas. O modelo do Pacto de Autarcas - Europa permite aos signatários recolher e analisar dados de forma estruturada e sistemática e serve de base para uma boa gestão energética e do clima e para acompanhar o progresso na implementação. Para obter mais informações sobre como utilizar a plataforma MyCovenant para fins de elaboração de relatórios, consulte o Guia para a Apresentação.
A plataforma MyCovenant também inclui um Canto de Partilha de Capacidades que permite que os signatários adquiram e partilhem conhecimento e troquem experiências sobre adaptação e mitigação das alterações climáticas com toda a Comunidade do Pacto de Autarcas - Europa.
Por fim, MyCovenant também inclui o perfil da organização, permitindo que Signatários, Coordenadores e Promotores modifiquem as suas informações partilhadas publicamente no site PA - Europa.
Redefina a sua palavra-passe utilizando a seguinte ligação: https://mycovenant.eumayors.eu/user/sign-in/password-reset
Não envie a sua palavra-passe pessoal ao Serviço de Apoio e não responda à mensagem recebida pela plataforma com as credenciais. As mensagens de credenciais não devem ser partilhadas com o Serviço de Apoio. Em caso de dúvidas ou perguntas, contacte o Serviço de Apoio através de:
- info@eumayors.euse for um Signatário;
- coordinators@eumayors.eu se for um Coordenador;
- supporters@eumayors.eyu se for um Promotor.
Provavelmente porque a sua autarquia local já está registada em MyCovenant. Contacte o Serviço de Apoio (info@eumayors.eu) para recuperar as suas credenciais, indicando o nome da sua autarquia local e do seu país.
Para gerir a sua subscrição, entre em MyCovenant, aceda ao seu Perfil de Contacto e cancele a subscrição da(s) newsletter(s).
Saiba mais no pacote de informações para signatários.
PLANO DE AÇÃO PARA AS ENERGIAS SUSTENTÁVEIS E O CLIMA (PAESC)
Os requisitos mínimos para a apresentação de relatórios referem-se aos dados obrigatórios do plano de ação e dos relatórios de acompanhamento que os signatários devem fornecer através da plataforma MyCovenant.
Consulte o Guia para a Apresentação do Pacto para obter mais detalhes ou assista aos nossos tutoriais em vídeo.
Se um signatário não possui recursos técnicos e financeiros para preparar o seu plano de ação, recomendamos que entre em contacto com os Coordenadores do Pacto ou os Promotoresna sua região/no seu país.
Para orientação técnica sobre o plano de ação, consulte o guia para os signatários do Pacto desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia:
Parte 2 - Inventário de Referência das Emissões (IRE) e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades (ARV)
O Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa também desenvolveu uma série de ferramentas de apoio, tais como tutoriais em vídeo, guias para a apresentação de relatórios, pacotes de informações, etc.
Uma secção dedicada do site do Pacto de Autarcas - Europa e da plataforma MyCovenant é dedicada a estas ferramentas de apoio.
Estão disponíveis numerosas fontes de financiamento a nível local, regional e europeu, incluindo recursos próprios das autarquias locais, recursos dos parceiros locais, parcerias público-privadas, subsídios municipais, regionais e nacionais. Para saber mais sobre as oportunidades de financiamento na Europa, visite a página de oportunidades de financiamento do nosso sítio Web.
Em particular, a Comissão Europeia comprometeu-se a mobilizar recursos financeiros através de programas específicos, bem como apoio político a nível europeu.
Sim, se as estratégias, as políticas e os planos existentes cumprirem os requisitos mínimos estabelecidos no contexto do Pacto de Autarcas - Europa. Devem incluir os compromissos do signatário e estar em sintonia com as metas e os requisitos do Pacto de Autarcas - Europa, ou seja, apoiar a UE a alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e devem ser, pelo menos, tão elevados quanto as suas próprias metas nacionais.
Os planos devem incluir metas e ações para reduzir as emissões de gases com efeito estufa no território determinado, aumentar a resiliência e preparar para os impactos adversos das alterações climáticas e combater a pobreza energética para garantir uma transição justa para a neutralidade climática. Também se aceita uma compilação de vários documentos. O signatário precisaria ainda apresentar um conjunto mínimo de dados em MyCovenant.
Para obter mais informações sobre quais dados são necessários, consulte o Guia para a Apresentação do Pacto.
Consulte o Guia Como desenvolver um Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (PAESC).
Parte 2 - Inventário de Referência das Emissões (IRE) e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades (ARV)
Deve enviar o seu plano de ação em linha através da plataforma de relatórios MyCovenant. Além do documento do plano de ação efetivo, pedimos que apresente um conjunto mínimo de informações em MyCovenant, em inglês.
Para o envio ser válido, deve preencher todos os campos obrigatórios em MyCovenant (indicados a verde na plataforma) e deve carregar, pelo menos, um documento do plano de ação (por exemplo, plano de ação de mitigação/plano de ação de adaptação/plano de ação integrado de mitigação e adaptação). Este plano deve ser aprovado pela assembleia municipal ou órgão de decisão equivalente. O envio de documentos adicionais é opcional. Todos os documentos devem ser enviados emformato PDF, na língua nacional, exceto se estiver disponível uma tradução em inglês. Além disso, pode decidir tornar estes documentos públicos.
Se tiver problemas durante o envio do seu plano de ação, entre em contacto com o nosso Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu.
Para obter mais informações sobre os processos de elaboração relatórios e de envio, consulte o Guia para a Apresentação do Pacto.
No Canto dos Relatórios, o menu de modelo de Relatório indica o estado de conclusão de cada secção dos relatórios, utilizando os seguintes indicadores: completo, incompleto e não aplicável. Se o sistema detetar secções incompletas, apresentará notificações de erro na parte inferior de cada secção. Reveja cuidadosamente as informações comunicadas de acordo com o Guia para a Apresentação do Pacto, preencha as informações indicadas a verde, guarde todas as informações e clique em «enviar».
Se o problema persistir, contacte o Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu.
Não é possível qualquer envio do plano de ação apenas através de MyCovenant. Está disponível fora de linha um ficheiro Excel da MS e pode utilizar-se apenas como um documento de trabalho, se assim decidir. Neste caso, deve transferir as informações e os dados contidos neste ficheiro para as secções do Canto dos Relatórios em linha para enviar o seu plano de ação.
O compromisso dos signatários do Pacto de Autarcas - Europa reflete-se na apresentação de um plano de ação dois anos após a decisão política de adesão à iniciativa.
No caso de não apresentação de um plano de ação, o perfil do signatário ficará sombreado a cinzento e a participação do signatário na iniciativa será suspensa até o plano de ação ser apresentado.
Pode solicitar uma prorrogação do seu prazo até 9 meses.
Para solicitar uma prorrogação do prazo, preencha o pedido de prorrogação em linha na secção MyCovenant– My Overview. Uma mensagem pop-up confirmará o envio do pedido.Geralmente, o pedido é concedido imediatamente, bastará para tal atualizar a sua página.
Saiba mais no pacote de informações para signatários.
Pode ser concedida uma prorrogação de 18 meses aos signatários apoiados por um Coordenador Territorial do Pacto oficial. Neste caso, é o Coordenador do Pacto que deve solicitar uma prorrogação para o signatário através do seu perfil em MyCovenant – secção da Comunidade MyCovenant.
Se a função de pedido de prorrogação em linha não estiver disponível, o signatário ou o coordenador já solicitou uma prorrogação e não é possível solicitar outra.
Para obter mais informações ou assistência, contacte o Serviço de Apoio através do e-mail info@eumayors.eu.
Se a sua autarquia local foi suspensa devido ao não envio do plano de ação ou Inventário de Monitorização de Emissões (IME) dentro do prazo, é necessário enviar os respetivos modelos para pôr termo à suspensão.
Se um coordenador de Pacto coordenar os planos de ação dos seus signatários associados, o Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia pode realizar uma análise agrupada para apresentar um parecer mais rápido. Se a sua província/região desenvolveu uma abordagem comum para auxiliar os signatários nos seus planos de ação, contacte o Serviço de Apoio do Pacto de Autarcas - Europa através do e-mail coordinators@eumayors.eu.
Consulte o nosso Guia de referência rápida sobre a análise agrupada do PAESC.
Os signatários do Pacto de Autarcas - Europa que já enviaram um PAESC com metas de 40% e renovaram os seus compromissos com metas mais elevadas são convidados a ajustar ou a reenviar o plano de ação no prazo de 2 anos a partir da renovação do compromisso.
Cabe ao signatário decidir se uma atualização do plano existente é suficiente ou se deve ser desenvolvido um novo plano de ação para atingir a(s) sua(s) meta(s) nova(s) ou renovada(s). A estrutura do Pacto de Autarcas - Europa permanecerá suficientemente flexível para ser ajustável ao contexto local e aos procedimentos municipais.
MY INVENTORIES
O Inventário de Referência das Emissões (IRE) concentra-se nos setores de atividade sob a influência direta da autarquia local para quantificar a quantidade de GEE emitida devido ao consumo de energia. O IRE não pretende ser exaustivo. Concentra-se principalmente nas emissões do consumo final de energia nos principais setores de atividade do Pacto de Autarcas - Europa. O IRE apresenta as emissões no ano de referência (o ano de referência para definir o seu objetivo e planear o desenvolvimento), a fim de identificar as ações necessárias para atingir o objetivo de redução de emissões.
Em conjunto com a Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades, o Inventário de Referência das Emissões serve de ponto de partida para o desenvolvimento do plano de ação.
Para obter informações detalhadas sobre como desenvolver um Inventário de Referência das Emissões, consulte Parte 2 do guia do PAESC «Parte II - Inventário de Referência das Emissões».
Para obter orientação sobre como preencher a secção Inventário de Referência das Emissões em MyCovenant, consulte o nosso Guia para a Apresentação.
O ano de referência é o ano em relação ao qual se compara o objetivo de redução de emissões. Convidamos os signatários que gostariam de comparar a sua redução de emissões com o objetivo da UE a assumirem 1990 como um ano de referência. No entanto, devido às dificuldades em obter dados suficientemente fiáveis, os signatários podem escolher o ano subsequente mais próximo para o qual existam dados abrangentes e de confiança. Se possível, este ano de referência não deve ser posterior a 2005, que é o ano que os signatários utilizam com mais frequência.
Pode encontrar os anos de referência adotados pelos signatários do Pacto aqui.
Sim, os signatários que aderem a um grupo com um «Compromisso em separado» podem ter diferentes inventários de referência das emissões, ou seja, diferentes anos de referência.
Os principais setores de mitigação do Pacto são:
- Edifícios, equipamentos e instalações municipais.
- Edifícios, equipamentos e instalações terciários (não municipais).
- Edifícios residenciais.
- Transportes.
Um signatário deve apresentar dados para pelo menos três destes quatro principais setores no Inventário de Referência das Emissões. Opcionalmente, podem ser comunicados dados para setores adicionais.
Para preparar o seu Inventário de Referência das Emissões, os signatários podem obter apoio e encontrar dados relevantes dos Observatórios Regionais das Emissões ou das suas autoridades nacionais. Podem também recolher dados utilizando uma abordagem bottom-up, incluindo dados de contas de energia, recorrendo a fornecedores de energia e realizando inquéritos dirigidos a habitantes e empresas, e calculando a quantidade de combustível vendido para o setor dos transportes. Os signatários também podem entrar em contacto com os Coordenador do Pacto e as agências de energia locais e regionais que recolham dados úteis para os inventários das emissões locais.
Pode encontrar mais detalhes sobre como recolher dados na Parte 2 - Inventário de Referência das Emissões (IRE) e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades (ARV).
A Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades (ARV) determina a natureza e a extensão de um risco analisando os perigos potenciais e avaliando a vulnerabilidade que poderia ser uma ameaça ou um dano potencial para as pessoas, a propriedade, os meios de subsistência e o ambiente dos quais dependem.
Em conjunto com o Inventário de Referência das Emissões, a Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades serve como um ponto de partida para o desenvolvimento do plano de ação. É parte integrante do seu plano de ação em MyCovenant. Deve apresentar-se na mesma fase do plano de ação (ou seja, no prazo de 2 anos após a adesão à iniciativa), enquanto as informações atualizadas devem ser comunicadas na fase de acompanhamento (ou seja, utilizando o modelo de acompanhamento em MyCovenant).
A ARV no quadro do Pacto de Autarcas - Europa concentra-se na identificação e avaliação dos perigos climáticos e dos setores vulneráveis mais relevantes. Opcionalmente, nesta análise também podem identificar-se e avaliar-se a capacidade adaptativa e os grupos populacionais vulneráveis.
Para obter orientações sobre como preencher a Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades em MyCovenant, consulte o Guia para a Apresentação.
Deve selecionar pelo menos um setor para cada catástrofe climática identificada.
Os setores predefinidos em MyCovenant são: edifícios, transportes, energia, água, resíduos, utilização do solo, agricultura, biodiversidade, saúde, proteção civil, turismo, educação e TIC.
Consulte o Anexo V do Guia para a Apresentação para uma definição detalhada de cada setor.
A Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana, desenvolvida pela Agência Europeia do Ambiente e pelo Secretariado do Pacto de Autarcas - Europa, fornece às autarquias locais orientações sobre todo o ciclo de adaptação, incluindo a avaliação de riscos e vulnerabilidades. Inclui referências a recursos úteis, tais como relatórios, ferramentas, estudos de caso.
Pode encontrar a Ferramenta de Apoio de Adaptação Urbana aqui.
A Avaliação da Pobreza Energética auxilia na definição do estado de pobreza energética na sua autarquia local. É parte integrante do seu plano de ação em MyCovenant, juntamente com o Inventário de Emissões e a Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades. A Avaliação da Pobreza Energética permite escolher entre uma variedade de indicadores em várias macroáreas: clima, instalações/habitação, mobilidade, aspetos socioeconómicos, quadro político e regulamentar, participação/consciencialização. Cada indicador pode ainda ser definido selecionando um ano de referência e o nível atual, seja ao nível do domicílio ou individual. Os signatários são livres de selecionar quantos indicadores quiserem e utilizá-los para acompanhar o progresso.
A Avaliação da Pobreza Energética deve apresentar-se na mesma fase do plano de ação (ou seja, no prazo de 2 anos após a adesão à iniciativa), enquanto as informações atualizadas devem ser comunicadas na fase de acompanhamento (ou seja, utilizando o modelo de acompanhamento em MyCovenant).
Como o pilar da pobreza energética do Pacto foi lançado no início de 2022, será aplicado um período de transição até ao final de 2024. Durante o período de transição, a apresentação de relatórios sobre a pobreza energética no MyCovenant permanece opcional; no entanto, os signatários são altamente encorajados a iniciar a sua avaliação e planeamento sobre a pobreza energética.
Para obter orientações sobre como preencher a Avaliação da Pobreza Energética em MyCovenant, consulte o Guia para a Apresentação do Pacto.
A Plataforma de Aconselhamento sobre Pobreza Energética, como a principal iniciativa da UE sobre pobreza energética, fornece um vasto conhecimento e capacitação sobre pobreza energética e o Serviço de Apoio pode ser útil para quaisquer dúvidas sobre o assunto.
O Portal de Dados Abertos da UE é uma base de dados aberta gerida pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, incluindo uma série de recursos e dados desenvolvidos pelas instituições da UE.
Os dados disponibilizados no portal são gratuitos e sem qualquer restrição de direitos de autor.
Os dados publicados no portal são continuamente atualizados graças aos esforços das instituições e organismos da UE envolvidos.
Em particular, o portal aloja conjuntos de dados dedicados sobre energia e ambiente que podem ajudar os signatários do Pacto de Autarcas - Europa na recolha de dados úteis para o desenvolvimento dos respetivos PAESC. Uma recolha específica do PA é dedicada à iniciativa do PA, incluindo dados sobre as emissões de GEE e políticas de mitigação ao nível local.
PLANOS DE AÇÃO CONJUNTOS
Com o «Compromisso em separado – compromisso individual de redução de CO2», cada signatário do grupo compromete-se de forma individual a atingir uma meta conjunta definida. É pedido a cada membro do grupo que preencha o plano de ação e que o envie através de MyCovenant.
Os planos de ação conjuntos em «compromisso em separado» podem conter medidas tanto individuais como partilhadas. Os impactos sobre as poupanças de energia, a produção de energia renovável e a redução de emissões de CO2 correspondentes às medidas conjuntas são divididos entre cada município que adota ações partilhadas nos seus modelos de planos de ação individuais.
Com o «Compromisso coletivo – compromisso partilhado de redução de CO2», o grupo de signatários compromete-se de forma coletiva a atingir uma determinada meta definida. Portanto, é necessário concluir o envio de um plano de ação para todo o grupo no respetivo perfil. O documento do plano de ação a ser carregado em MyCovenant é comum a todos os signatários do grupo. O documento deve indicar claramente os nomes das autarquias locais e deve ser aprovado por cada assembleia municipal.
Neste caso, o objetivo de redução de emissões é partilhado entre os membros do grupo. O plano de ação pode conter ações tanto individuais como partilhadas e deve incluir-se, pelo menos, uma ação partilhada.
Os nomes de cada autarquia local, bem como o seu contributo para o plano, devem ser claramente indicados no documento do plano de ação.
Consulte o nosso Guia de referência rápida sobre planos de ação conjuntos para obter mais informações.
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento é uma parte fulcral de qualquer processo de planeamento. Visa recolher e apresentar relatórios sobre os avanços alcançados pelo signatário de acordo com as suas metas de mitigação e adaptação, e planear ações corretivas, se necessário.
Os signatários do Pacto de Autarcas - Europa acompanham regularmente o seu plano de ação enviando:
- de dois em dois anos após a apresentação do seu plano de ação, um relatório de acompanhamento sobre o estado de implementação das suas ações (acompanhamento leve);
- e , pelo menos de quatro em quatro anos, um Inventário de Monitorização de Emissões (IME). A elaboração de inventários de referência das emissões é de importância crucial, pois são os instrumentos para aferir os impactos do plano de ação.
Incentivamos os signatários a enviarem os IME a intervalos mais reduzidos, por exemplo, todos os anos, se houver dados disponíveis.
Tenha em atenção que no primeiro relatório de acompanhamento (2 anos após a apresentação do plano de ação), é necessário indicar pelo menos 3 ações-chave de adaptação e 1 ação contra a pobreza energética.Também dispõe da possibilidade de enviar documentos de apoio. No entanto, deve comunicar as informações relevantes contidas nestes documentos de forma concisa em MyCovenant.
Consulte o nosso Guia de referência rápida sobre o acompanhamento da implementação do plano de ação.
Para mais informações, consulte o Guia para a Apresentação do Pacto.
Depois de entrar em MyCovenant, vá para o Canto dos Relatórios. Entre em uma das 3 secções principais, de preferência «My Strategy» (a primeira secção) e selecione a linha de modelo do Relatório de Acompanhamento na lista de Modelos de Relatório (o fundo azul da linha indica que a linha foi selecionada corretamente e agora está ativa). É necessário preencher e, se aplicável, ajustar o conteúdo das 3 secções principais (os campos a verde são obrigatórios). Clique em «enviar» para enviar oficialmente o seu modelo de acompanhamento. Um sistema de verificação preliminar do modelo permitirá a deteção de erros.
Tenha em atenção que o modelo do relatório de acompanhamento tem campos de informações adicionais em comparação com o modelo do plano de ação. Consulte o Guia para a Apresentaçãodo Pacto para saber mais.
Se não tiver enviado primeiro um plano de ação não poderá enviar um relatório de acompanhamento.
OPORTUNIDADES DE TRABALHO EM REDE E APRENDIZAGEM ENTRE PARES PARA A COMUNIDADE EUROPEIA
A Cerimónia do Pacto de Autarcas - Europa é o maior acontecimento político que reúne a Comunidade do Pacto - Europa. Desde o lançamento da iniciativa em 2009, as Cerimónias de Pacto reuniram centenas de cidades de todas as dimensões, autarcas, líderes locais, coordenadores e promotores para comemorar as conquistas dos governos locais e olhar para o futuro da transição climática e energética. Tradicionalmente, o evento tem sido organizado pelo Presidente do Parlamento Europeu, e comissários europeus, eurodeputados, representantes do Comité das Regiões e outras instituições reuniram-se para este evento de alto nível.
Para mais informações, visite a nossa página de eventos ou contacte o nosso Serviço de Apoio de eventos através do e-mail events@eumayors.eu.
O Pacto de Autarcas - Europa oferece diferentes tipos de oportunidades de aprendizagem entre pares para a Comunidade Europeia através de:
- Atividades de capacitação em linha e fora de linha, tanto a nível europeu como nacional. Estes workshops e seminários oferecem oportunidades de aprender com os colegas, inspirar-se em ações bem-sucedidas e debater soluções para desafios comuns;
- Recursos e publicações em linha com as informações relevantes mais recentes para apoiar as cidades, incluindo financiamento e oportunidades de financiamento;
- Facilitar a transferência de conhecimentos e a realização dos objetivos do Pacto de Autarcas - Europa a nível local através de uma série de intercâmbios de aprendizagem entre pares com outras cidades e regiões (programa de aprendizagem entre pares do Pacto de Autarcas - Europa).
O PACTO MUNDIAL DE AUTARCAS PARA O CLIMA E ENERGIA
O Pacto Mundial de Autarcas para o Clima e Energia é a maior aliança mundial para a liderança climática das cidades, criada com base no enorme sucesso do Pacto de Autarcas – Europa e da Convenção de Autarcas – as duas principais iniciativas mundiais de cidades e governos locais para a ação climática em 2017. O Pacto Mundial de Autarcas conjuga formalmente estas duas iniciativas para promover a transição ao nível da cidade para uma economia de baixa emissão e resiliente ao clima e para demonstrar o impacto global da ação local.
Os signatários do Pacto de Autarcas - Europa também são signatários do Pacto Mundial de Autarcas.
O Pacto Mundial de Autarcas é administrado por um Secretariado dedicado que apoia a rede de cidades em todo o mundo em matéria do clima e energia.
Estão disponíveis mais informações sobre o Pacto Mundial de Autarcas aqui.
O Pacto Mundial de Autarcas reconhece duas plataformas oficiais para apresentar relatórios sobre medidas de clima e energia: a Plataforma MyCovenant e CDP/ICLEI Track.
Embora ambos os sistemas de apresentação de relatórios estejam totalmente adaptados para que as cidades europeias signatárias apresentem relatórios sobre os seus compromissos de ação climática, existem diversas diferenças entre estas plataformas. As cidades que apresentaram relatórios através de qualquer um dos sistemas antes de 2020 são incentivadas a continuar a utilizar esse sistema.
Pode encontrar mais informações sobre as diferenças entre MyCovenant e o Sistema unificado de apresentação de relatórios do CDP-ICLEI neste guia.
A Campanha Race to Zero (Corrida para Zero) dirige-se às autarquias locais, empresas, universidades e investidores com o objetivo de acelerar a ação climática baseada na ciência para atingir as zero emissões líquidas de dióxido de carbono até 2040 ou 2050, no máximo. Foi especialmente concebida para ajudar as cidades a cumprir os critérios da Corrida e aceder aos melhores conhecimentos disponíveis ao longo do percurso.
Leia mais sobre a Campanha Race to Zero e a sua ligação ao Pacto de Autarcas - Europa aqui.