Fundo Europeu Marítimo, das Pescas e da Aquicultura (EMFAF)

O EMFAF decorre de 2021 a 2027 e apoia a política comum das pescas (CFP) da UE, a política marítima da UE e a agenda da UE para a governação internacional dos oceanos.
O EMFAF apoia projetos inovadores que contribuem para a exploração e gestão sustentável dos recursos aquáticos e marítimos.
Em particular, facilita

a transição para a pesca sustentável e com baixo teor de carbono
a proteção da biodiversidade marinha e dos ecossistemas
o fornecimento de produtos do mar de qualidade e saudáveis aos consumidores europeus
a atratividade socioeconómica e a renovação geracional do setor das pescas, em particular no que diz respeito à pequena pesca costeira
o desenvolvimento de uma aquicultura sustentável e competitiva que contribua para a segurança alimentar
a melhoria das competências e das condições de trabalho nos setores da pesca e da aquicultura
a vitalidade económica e social das comunidades costeiras
inovação na economia azul sustentável
a segurança marítima rumo a um espaço marítimo seguro
cooperação internacional para um oceano saudável, seguro e gerido de forma sustentável
Para ter acesso ao EMFAF, os candidatos devem primeiro verificar com a autoridade nacional encarregada da gestão do programa operacional no seu país. Em seguida, há que seguir os procedimentos de candidatura relevantes para que a entidade gestora possa verificar a elegibilidade do projeto e se este cumpre os critérios de seleção relevantes e as prioridades de investimento.
Todos os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Fundos ESI) incluindo o EMFAF podem ser utilizados em pacotes integrados a nível local, regional ou nacional através da utilização de instrumentos territoriais integrados, tais como o Desenvolvimento Local (CLLD) e os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) - para mais informações consulte CLLD e ITI.

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Implementação do SECAP (medidas duras)

Implementação do SECAP (medidas leves)

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