O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (EAFRD) é um instrumento da política agrícola comum (CAP) da UE que se concentra na resolução dos desafios específicos das zonas rurais. O governo nomeia a Entidade Gestora cuja tarefa é informar os potenciais beneficiários do apoio disponível, as regras aplicáveis e o nível da contribuição da UE.
No período de programação de 2014-2020, o EAFRD cofinanciou o desenvolvimento rural através de Programas de Desenvolvimento Rural (RDP) geridos pelos governos nacionais. Ao abrigo do regulamento transitório da Política Agrícola Comum (CAP), os RDP foram prolongados condicionalmente para 2021 e 2022. Durante estes anos, os RDP receberão 26,9 mil milhões de euros do orçamento do EAFRD para 2021-27 e mais 8,1 mil milhões de euros do instrumento de recuperação da próxima geração da UE. Devido a esta prorrogação, muitos dos projetos e esquemas incluídos nos RDP continuarão a decorrer até ao final de 2025. A partir de 2023, todas as novas ações de desenvolvimento rural serão incorporadas em ações nacionais de planos estratégicos da CAP( CAP strategic plans). Cada plano nacional será construído em torno de objetivos sociais, ambientais e económicos fundamentais para a agricultura, silvicultura e zonas rurais da UE.
Os RDP (até 2023) abrangem 4 das 6 prioridades estabelecidas a nível da UE:
Transferência de Conhecimento e Inovação
Viabilidade e competitividade das explorações agrícolas
Organização da cadeia alimentar e gestão dos riscos
Restaurando, Preservando e Melhorando Ecossistemas
Economia eficiente em termos de recursos e resiliente ao clima
Inclusão Social e Desenvolvimento Económico
Objetivos políticos fundamentais da CAP (2023-2027):
- assegurar um rendimento justo aos agricultores;
- aumentar a competitividade;
- reequilibrar o poder na cadeia alimentar;
- ação em matéria de alterações climáticas;
- cuidados ambientais;
- preservar as paisagens e a biodiversidade;
- apoiar a renovação geracional;
- zonas rurais vibrantes;
- proteger a qualidade dos alimentos e da saúde.
Objetivos específicos da CAP por país
A fim de obter informações sobre os concursos abertos para apresentação de propostas de projetos, é necessário contactar o Ministério da Agricultura do seu país.
Todos os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Fundos ESI) incluindo o EAFRD podem ser utilizados em pacotes integrados a nível local, regional ou nacional através da utilização de instrumentos territoriais integrados, tais como o Desenvolvimento Local (CLLD) e os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) - para mais informações consulte CLLD e ITI.
Entidades gestoras Nacionais e Regionais - DG REGIO - DG AGRI
Programas de Desenvolvimento Rural por país até 2023 e planos estratégicos da CAP a partir de 2023