O programa LIFE está dividido em duas vertentes: uma para o ambiente e outra para a ação climática.
A vertente de ação climática também tem dois subprogramas:
a. Atenuação e adaptação às alterações climáticas
b. Transição de energia limpa
Os projetos são financiados ao abrigo destas categorias:
O financiamento da reabilitação energética dos edifícios e o acesso a financiamentos atraentes e a longo prazo, é um dos principais obstáculos para os proprietários, devido aos investimentos necessários que variam entre 200 e 1200 EUR/m2. Os incentivos financeiros, tais como subvenções, garantias ou empréstimos em condições favoráveis para a renovação energética são instrumentos úteis para apoiar a decisão de investimento dos proprietários de imóveis residenciais.
O governo local (ou as suas agências) pode emitir obrigações verdes para financiar os
respetivos projetos de energia sustentável. Uma obrigação verde pode funcionar como uma
obrigação normal, que é uma dívida que será paga, dependendo das características da
obrigação, com juros. Estas podem tornar-se mais atrativas graças a isenções fiscais.
As cooperativas de energia (como subcategoria de comunidades de energia) são visadas pela legislação da UE: Comunidades de Energias Renováveis (RECs) ao abrigo do Art.º 22º da Diretiva RED II e comunidades de energia dos cidadãos (CECs) ao abrigo do Art.º 16º da Diretiva do Mercado Interno da Eletricidade.
O Mecanismo de Empréstimos ao Setor Público complementa os dois outros pilares do Mecanismo de Transição Justa, o Fundo de Transição JTF (Just Transition Fund) e um esquema de transição dedicado ao Mecanismo de Transição Justa no âmbito do InvestEU. Ajuda a enfrentar os desafios socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nos territórios mais afetados, tal como identificados nos Planos Territoriais de Transição Justa.
O Fundo InvestEU é um instrumento baseado no mercado e orientado para a procura, com forte ênfase nas prioridades políticas da UE. Apoia as 4 Janelas de Políticas seguintes:
• Infraestruturas sustentáveis
Financiamento de projetos em energia sustentável, conectividade digital, transportes, economia circular, água, resíduos, outras infraestruturas ambientais e muito mais.
• Investigação, inovação e digitalização
Beneficiários
Autarquias locais/regionais
> 75 000 habitantes
Países participantes
União Europeia dos 28 outros países (por exemplo, TR, ME, UA)
Beneficiários
- Autarquias locais/regionais;
- Entidades públicas e privadas que atuam em nome próprio (ou seja, serviços públicos, serviços de transportes públicos, associações de habitação social)
Países participantes
União Europeia dos 28
O Mecanismo de Transição Justa (JTM) é uma ferramenta chave para assegurar que a transição para uma economia neutra para o clima aconteça de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. O Fundo “Just Transition” (JTF) é um dos seus três pilares (juntamente com o Programa “Just Transition” do InvestEU e o Mecanismo de Empréstimos ao Setor Público). Como novo instrumento da política de coesão, apoia os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática, a fim de evitar desigualdades regionais.
O Fundo Social Europeu Plus (ESF+), com um orçamento de quase 99,3 mil milhões de euros para o período 2021-2027, fornece um importante contributo para as políticas de emprego, social, educação e competências da UE, incluindo reformas estruturais nestas áreas.
O Fundo é uma das pedras angulares da recuperação da pandemia de coronavírus e ajudará a enfrentar os desafios relacionados com a participação laboral, sistemas educativos e de saúde e o aumento das desigualdades.
