O programa LIFE está dividido em duas vertentes: uma para o ambiente e outra para a ação climática.
A vertente de ação climática também tem dois subprogramas:
a. Atenuação e adaptação às alterações climáticas
b. Transição de energia limpa
Os projetos são financiados ao abrigo destas categorias:
O financiamento da reabilitação energética dos edifícios e o acesso a financiamentos atraentes e a longo prazo, é um dos principais obstáculos para os proprietários, devido aos investimentos necessários que variam entre 200 e 1200 EUR/m2. Os incentivos financeiros, tais como subvenções, garantias ou empréstimos em condições favoráveis para a renovação energética são instrumentos úteis para apoiar a decisão de investimento dos proprietários de imóveis residenciais.
Os fornecedores de energia cobram o reembolso de um empréstimo através das faturas da energia. Aproveita-se a relação que existe entre um serviço público e o cliente para facilitar o acesso ao financiamento para investimentos em energia sustentável.
O governo local (ou as suas agências) pode emitir obrigações verdes para financiar os
respetivos projetos de energia sustentável. Uma obrigação verde pode funcionar como uma
obrigação normal, que é uma dívida que será paga, dependendo das características da
obrigação, com juros. Estas podem tornar-se mais atrativas graças a isenções fiscais.
O CDE é um acordo contratual entre o beneficiário e uma empresa de serviços energéticos (ESCO) sobre melhorias da eficiência energética ou instalações de energias renováveis. Normalmente, uma ESCO implementa as medidas e oferece o know-how e a supervisão durante a vigência do contrato. Essencialmente, a ESCO não receberá o seu pagamento, a menos que o projeto proporcione economia/produção de energia conforme previsto.
As cooperativas de energia (como subcategoria de comunidades de energia) são visadas pela legislação da UE: Comunidades de Energias Renováveis (RECs) ao abrigo do Art.º 22º da Diretiva RED II e comunidades de energia dos cidadãos (CECs) ao abrigo do Art.º 16º da Diretiva do Mercado Interno da Eletricidade.
O Mecanismo de Empréstimos ao Setor Público complementa os dois outros pilares do Mecanismo de Transição Justa, o Fundo de Transição JTF (Just Transition Fund) e um esquema de transição dedicado ao Mecanismo de Transição Justa no âmbito do InvestEU. Ajuda a enfrentar os desafios socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nos territórios mais afetados, tal como identificados nos Planos Territoriais de Transição Justa.
O Fundo InvestEU é um instrumento baseado no mercado e orientado para a procura, com forte ênfase nas prioridades políticas da UE. Apoia as 4 Janelas de Políticas seguintes:
• Infraestruturas sustentáveis
Financiamento de projetos em energia sustentável, conectividade digital, transportes, economia circular, água, resíduos, outras infraestruturas ambientais e muito mais.
• Investigação, inovação e digitalização
Beneficiários
Autarquias locais/regionais
> 75 000 habitantes
Países participantes
União Europeia dos 28 outros países (por exemplo, TR, ME, UA)
Os Projetos de Assistência Técnica (projetos TA) podem incluir o seguinte:
1. Projetos para a preparação de SNAPs ou SIPs (TA-PP).
Estes projetos destinam-se a fornecer apoio financeiro para ajudar os candidatos a preparar um SNAP ou um SIP para uma contribuição LIFE máxima de 70.000 euros. Representam a continuação dos projetos de assistência técnica financiados ao abrigo do programa LIFE 2014-2020.
