As cooperativas de energia (como subcategoria de comunidades de energia) são visadas pela legislação da UE: Comunidades de Energias Renováveis (RECs) ao abrigo do Art.º 22º da Diretiva RED II e comunidades de energia dos cidadãos (CECs) ao abrigo do Art.º 16º da Diretiva do Mercado Interno da Eletricidade.
O Mecanismo de Empréstimos ao Setor Público complementa os dois outros pilares do Mecanismo de Transição Justa, o Fundo de Transição JTF (Just Transition Fund) e um esquema de transição dedicado ao Mecanismo de Transição Justa no âmbito do InvestEU. Ajuda a enfrentar os desafios socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nos territórios mais afetados, tal como identificados nos Planos Territoriais de Transição Justa.
O Fundo InvestEU é um instrumento baseado no mercado e orientado para a procura, com forte ênfase nas prioridades políticas da UE. Apoia as 4 Janelas de Políticas seguintes:
• Infraestruturas sustentáveis
Financiamento de projetos em energia sustentável, conectividade digital, transportes, economia circular, água, resíduos, outras infraestruturas ambientais e muito mais.
• Investigação, inovação e digitalização
Beneficiários
Autarquias locais/regionais
> 75 000 habitantes
Países participantes
União Europeia dos 28 outros países (por exemplo, TR, ME, UA)
Os Projetos de Assistência Técnica (projetos TA) podem incluir o seguinte:
1. Projetos para a preparação de SNAPs ou SIPs (TA-PP).
Estes projetos destinam-se a fornecer apoio financeiro para ajudar os candidatos a preparar um SNAP ou um SIP para uma contribuição LIFE máxima de 70.000 euros. Representam a continuação dos projetos de assistência técnica financiados ao abrigo do programa LIFE 2014-2020.
Beneficiários
- Autarquias locais/regionais;
- Entidades públicas e privadas que atuam em nome próprio (ou seja, serviços públicos, serviços de transportes públicos, associações de habitação social)
Países participantes
União Europeia dos 28
A missão da URBACT é permitir às cidades trabalhar em conjunto e desenvolver soluções integradas para desafios urbanos comuns, através do trabalho em rede, aprendendo com as experiências uns dos outros, tirando lições e identificando boas práticas para melhorar as políticas urbanas.
O programa apoia a Iniciativa Urbana Europeia através de:
O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração de tecnologias inovadoras de baixo teor de carbono. O objetivo consiste em ajudar as empresas a investir em energia e indústria limpas para impulsionar o crescimento económico, criar empregos locais e à prova de futuro, e reforçar a liderança tecnológica europeia à escala global.
Isto é feito através de convites para projetos de grande (>7,5m de euros) e de pequena escala (<7,5m de euros) centrados:
Horizon Europe é o principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação.
O mecanismo facilitará uma implantação mais rentável das energias renováveis em toda a UE, particularmente em áreas que têm um maior acesso aos recursos naturais ou que são mais adequadas em termos geográficos.
O mecanismo liga os países que contribuem voluntariamente para o mecanismo (países contribuintes) com os países que concordam em ter novos projetos construídos no seu solo (países anfitriões). Contudo, não existe qualquer ligação ou negociação direta entre os países contribuintes e os países anfitriões, como é exigido ao abrigo de outros mecanismos de cooperação da UE.
